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... II - Implementação do registro eletrônico
A ... A implementação do registro eletrônico ocorreu de forma gradual, em função da atividade exercida pelo ... X - Consequências do registro eletrônico
X.1 ... ICMS/SP - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF - Roteiro de ... ICMS/SP - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF - Roteiro de ...
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... ICMS/SP - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Roteiro de ...
Assim a obrigatoriedade de utilização da Escrituração Fiscal Digital foi estabelecida pelo ... Convênio ICMS nº 143 de 2006, instituindo a Escrituração Fiscal Digital - EFD, integrante do Sistema Público de Escrituração Digital - ... P relativo à sua entrada, independentemente do CFOP indicado no respectivo documento.
Fundamentação: ...
II.4 - Livro Registro de Inventário
III ...
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... I.3.1 - Domicílio fiscal
Ressalta-se que, caso o ... : (i) tenha como sócios apenas pessoas naturais; (ii) não seja inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis; (iii) realize profissionalmente atividade ...
b) da existência de débito fiscal definitivamente constituído em nome da empresa, de suas coligadas, ... MS recolhido:
a) por meio de Documento de Arrecadação do Simples Nacional - ... Sociedades civis, associações e entidades não sujeitas ao registro público de empresas ...
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...
X - Liquidação de débito fiscal
X.1 ... O Estado de São Paulo só aceita créditos alicerçados em documento fiscal hábil, que atenda todas as exigências da legislação pertinente, ...
III.4.1 - Registro do pedido
III.4.1.1 ... 4/1989 (Lei do ICMS), não se considera cobrado, ainda que destacado em documento fiscal, o montante do imposto que corresponder a vantagem econômica ... II - Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado - ...
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... o) após decorrido o prazo de registro dos documentos fiscais ou da retificação/cancelamento do REDF, apresente ... II.15.1 - Séries da Nota Fiscal da Nota Fiscal de ... c) Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF);
d) Nota Fiscal de ... Relativamente à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e Cupom Fiscal eletrônico - CF-e, estes serão emitidos e ... além das regras gerais abordadas no presente Roteiro, para cada documento fiscal a legislação também prevê algumas particularidades. ...
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... ICMS/SP - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Roteiro de ... 2005 com o objetivo de implantar um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para substituir o documento fiscal em papel emitido atualmente. Este ... artigos 212-O a 212-Q ao Livro I, que dispõem sobre o Documento Fiscal Eletrônico (DFE), entre os quais consta a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo ... Para a adoção de séries, o contribuinte deverá lavrar termo no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências - RUDFTO ...
e) seja lavrado, previamente, termo no livro Registro de Uso de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência - RUDFTO, modelo 6, ...
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... I.6 - Escrituração do crédito por meio da Nota Fiscal
I.7 ...
b) da data da emissão da nota fiscal referente à saída do ...
O CIAP poderá ser escriturado por sistema eletrônico de processamento de dados, hipótese em que os registros serão mantidos ... buinte tem direito a apropriar, o valor total do imposto destacado na Nota Fiscal de aquisição deverá ser escriturado no campo "Valor do Crédito", no ... colhimento (CPR).
O documento fiscal relativo à operação, por sua vez, deverá ser escriturado no livro ...
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... ICMS/Nacional - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Roteiro de ... Convênio ICMS nº 143/2006, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD. Referido ato determinou que a EFD deveria ser emitida ... - Detalhamento da origem do crédito no PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição / Declaração de Compensação), no caso de ... XII.4.1 - Apresentação do registro 0000 em TXT
XIII ... I - Conceito
A Escrituração Fiscal Digital - EFD compõe-se da totalidade das informações econômico-fiscais ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
